Por que temos uma política de privacidade?

Ao acessar um novo serviço, é natural criarmos expectativas; queremos  nos sentir valorizados e bem atendidos. No Jurisconsulto, entendemos essa preocupação do usuário e trabalhamos para oferecer a melhor experiência possível. Sabemos que cada pessoa tem objetivos e necessidades únicas, e para atendê-las de forma personalizada, precisamos coletar algumas informações importantes.

Essa Política de Privacidade foi criada para garantir que o uso de dados seja feito de maneira responsável, transparente e segura. Aqui, explicamos como coletamos, acessamos e utilizamos os seus dados, sempre respeitando a sua confiança.

A JURISCONSULTO INOVA SIMPLES (CNPJ nº 55.892.722/0001-90) é a titular da propriedade intelectual sobre o software, site, aplicativos e demais ativos digitais relacionados à Plataforma e aos Serviços oferecidos pelo Jurisconsulto. Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas ou jurídicas que interagem com a nossa plataforma — sejam assinantes ou visitantes ocasionais.

Aceite da Política de privacidade:

Para acessar nossa Plataforma ou utilizar os Serviços do Jurisconsulto, você precisa aceitar, de forma livre e consciente, esta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso. Assim, garantimos mais clareza para que você decida se deseja usar a nossa plataforma e serviços.

Nota importante: Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do Jurisconsulto. Recomendamos que você leia ambos os documentos atentamente antes de continuar utilizando os nossos serviços.

Quais são os dados que coletamos?

Definição de dados pessoais:

Para esta Política e conforme as leis aplicáveis, consideramos como dado pessoal qualquer informação que identifique ou possa identificar você, nosso usuário. Por outro lado, informações anonimizadas ou agregadas, que não permitem essa identificação, para todos os efeitos, não são consideradas dados pessoais.

Por que coletamos dados pessoais?

Os dados que solicitamos são essenciais para oferecer os nossos Serviços e aprimorá-los continuamente. Utilizamos essas informações para:

• Melhorar sua experiência em nossa Plataforma
• Desenvolver novos recursos e serviços
• Estabelecer parcerias e colaborações futuras
• Garantir maior proteção aos seus dados pessoais

Quais dados coletamos?

Dependendo da interação com o Jurisconsulto, podemos coletar as seguintes informações:

Dados cadastrais:

Incluem informações tais como:

• Nome completo
• E-mail
• Endereço e cidade de residência
• Profissão e inscrição profissional (se aplicável)
• Telefone de contato
• RG, CPF e data de nascimento
• Sexo

Dados relacionados à navegação:

Incluem informações sobre:

• Páginas visitadas e Serviços utilizados
• Conteúdo postado, como comentários de feeback e interações na plataforma
• Dados de geolocalização obtidos pelo endereço de IP ou sinais de GPS do dispositivo utilizado para o acesso
• Dados técnicos, como tipo de dispositivo, conexão de rede e desempenho do provedor

Dados de pagamento e transações:

Se você realizar pagamentos em nossa Plataforma, poderemos coletar as seguintes informações:

• Dados bancários
• Número e informações do cartão de crédito
• Histórico de transações efetuadas

Como coletamos os seus dados pessoais?

Coletamos os seus dados de diferentes maneiras para oferecer uma experiência personalizada e otimizada na nossa plataforma. Confira como isso acontece:

Formas de coleta de dados:

Criação e atualização de conta

Durante o cadastro, coletamos informações básicas, tais como:

• Nome e sobrenome
• E-mail
• Cidade de residência
• Profissão e identidade profissional (quando aplicável)

Acesso às páginas da plataforma

Quando você navega em nossa plataforma, coletamos informações sobre:

• Publicações que você visualiza
• Páginas, perfis e tópicos que acessa

Interação com a plataforma

Enquanto utiliza nossa plataforma, você pode fornecer informações adicionais, tais como:

• Detalhes sobre como utiliza os serviços
• Interações com o conteúdo apresentado

Essas informações ajudam a personalizar sua experiência e direcionar produtos ou funcionalidades que possam ser úteis. Também podemos adotar outras formas de validação de identidade para proteger o acesso a determinadas funcionalidades.

Parcerias

Coletamos dados por meio de parceiros terceiros que colaboram com o Jurisconsulto, especialmente quando suas funcionalidades dependem desses serviços. Isso inclui:

• Informações compartilhadas ao acessar o Jurisconsulto via serviços de terceiros
• Dados disponibilizados publicamente por parceiros autorizados, sempre em conformidade com a legislação brasileira, para garantir a qualidade e precisão das informações

Cookies

Utilizamos cookies para coletar dados sobre sua interação com a plataforma. Detalhes adicionais sobre o uso de cookies estão descritos em outra seção desta Política.

Fontes oficiais

De forma automatizada, coletamos dados públicos de fontes confiáveis, tais como:

• Diários Oficiais
• Tribunais Estaduais e Federais
• Informações do Ministério Público Federal e Estadual.
• Conteúdo disponível em salas de imprensa de órgãos públicos, além de legislação.

Para que utilizamos dados pessoais?

Tratamos seus dados pessoais para oferecer uma experiência melhor e mais personalizada. Confira as finalidades principais:

Finalidades do uso de dados pessoais:

Personalização dos serviços

Analisamos interesses, comportamentos e dados demográficos dos usuários para:

• Adaptar nossos serviços às suas necessidades
• Melhorar sua experiência de navegação

Promoções e marketing

Utilizamos os seus dados para:

• Enviar mensagens sobre novos serviços, promoções e publicidade.
• Oferecer experiências personalizadas com base nos seus interesses.

Comunicação

Enviamos avisos e notificações importantes sobre:

• A plataforma e seus serviços.
• Atualizações de políticas e funcionalidades.

Aprimoramento interno

Melhoramos nossos algoritmos para:

• Identificar melhor as pessoas e informações relevantes
• Personalizar resultados com base nos seus interesses

Segurança

Utilizamos os seus dados para:

• Verificar contas e atividades suspeitas
• Garantir segurança dentro e fora da plataforma
• Identificar violações aos nossos Termos de Uso ou Política de Privacidade

Análises estatísticas

Relacionamos dados para:

• Entender como os usuários utilizam a plataforma
• Melhorar nossos serviços e oferecer soluções mais adequadas

Integração com outras plataformas

Compartilhamos dados com outros serviços do grupo econômico do Jurisconsulto para:

• Promover as atividades do grupo
• Oferecer serviços coordenados e integrados

Parcerias e prestação de serviços

Compartilhamos dados com terceiros, quando necessário, para:

• Garantir o funcionamento da plataforma
• Viabilizar nossos serviços, sempre respeitando a legislação

Novas parcerias

Usamos dados para identificar e estabelecer parcerias que possam:

• Melhorar os serviços ofertados aos usuários

Auditorias e operações societárias

• Em casos como fusões, aquisições ou vendas, seus dados podem ser transferidos para novos proprietários, conforme permitido por lei.

Cumprimento de obrigações legais

Podemos tratar seus dados para:

• Atender solicitações judiciais
• Cumprir exigências legais ou decisões de autoridades competentes

Outras finalidades

Se necessário, utilizaremos seus dados para outros fins, sempre respeitando:

• O consentimento que você concedeu
• Os limites estabelecidos pela legislação

Quando compartilhamos dados pessoais?

Para garantir a operação eficiente da nossa plataforma e oferecer serviços de qualidade, o Jurisconsulto pode compartilhar dados pessoais com terceiros. Sempre buscamos preservar a sua privacidade, adotando medidas como anonimização, pseudonimização e desidentificação, sempre que possível.

Veja as situações em que isso pode ocorrer:

Fornecedores e Parceiros:

Contratamos fornecedores e parceiros cuidadosamente selecionados para auxiliar em nossas operações. Todos firmam compromissos contratuais de segurança e proteção de dados. Esses terceiros podem tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Auxiliar no funcionamento da plataforma e na prestação dos serviços
• Realizar atividades de marketing, análises de marca e publicidade com base em interesses
• Solucionar problemas técnicos, fraudes ou questões de segurança
• Viabilizar e melhorar nossos serviços, sempre em conformidade com esta Política e com altos padrões de segurança
• Permitir auditorias legais em casos de fusões, aquisições ou venda de ativos. Nesses casos, dados podem ser transferidos ao novo proprietário
• Facilitar parcerias, compartilhando dados necessários para concretizá-las
• Gerar e divulgar estatísticas agregadas, sem identificar os usuários, como tendências demográficas

Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados pessoais quando necessário para:

• Cumprir obrigações legais
• Atender a solicitações de autoridades administrativas ou ordens judiciais
• Proteger nossos direitos ou cumprir a legislação aplicável — nesses casos, os dados podem ser compartilhados com órgãos governamentais, judiciários ou outras autoridades competentes

Empresas do Grupo Jurisconsulto

Compartilhamos dados com outras empresas do nosso grupo econômico para:

• Apoiar a operação da plataforma
• Realizar campanhas de marketing
• Oferecer serviços relacionados a dados públicos

COMO GERENCIAMOS OS COOKIES?

O Jurisconsulto utiliza tecnologias como cookies para melhorar sua experiência na plataforma. Essas tecnologias ajudam a transmitir, proteger e compreender nossos serviços e anúncios, além de oferecer conteúdos mais relevantes, aprimorar funcionalidades e aumentar a segurança.

O que são cookies e por que os utilizamos?

Cookies são usados para:

• Melhorar sua experiência de navegação
• Tornar nossos serviços mais seguros
• Personalizar conteúdos e anúncios para você
• Analisar como você interage com a plataforma para que possamos continuamente melhorar nossos serviços

Categorias de uso de cookies

Abaixo estão as principais categorias de cookies que utilizamos e como elas funcionam:

Autenticação

• Identifica que você está conectado(a) à plataforma
• Garante que os recursos e serviços apropriados sejam exibidos
• Ajuda a entender como você utiliza o Jurisconsulto

Segurança e integridade

• Mantém a segurança da plataforma
• Detecta atividades que possam violar os Termos de Uso
• Suporta ou ativa recursos de segurança

Anúncios e análises de desempenho

• Analisa o comportamento de navegação para exibir anúncios relevantes
• Mede a eficácia dos anúncios, por exemplo, se você realizou uma compra após ver um anúncio
• Ajuda parceiros a avaliar o desempenho de anúncios veiculados.

Funcionalidade do site

• Garante que você tenha acesso a serviços e conteúdos personalizados
• Fornece recursos como plugins sociais ou sugestões de conteúdo com base nas suas interações

Desempenho

• Melhora a velocidade e eficiência da plataforma
• Otimiza o tráfego entre servidores para oferecer uma experiência mais rápida e responsiva

Análises e pesquisas

• Coleta dados para entender e aprimorar nossos serviços
• Realiza pesquisas sobre como você interage com o Jurisconsulto em diferentes dispositivos

Controle de cookies:

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou alertar quando um cookie for enviado. No entanto, é importante lembrar que alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se você desativar os cookies.

Como funcionam os serviços de terceiros?

Links para produtos de parceiros

A Plataforma e os Serviços do Jurisconsulto podem incluir links para produtos e serviços de parceiros. É importante lembrar que esta Política de Privacidade se aplica somente ao Jurisconsulto e não cobre as práticas de terceiros.

Responsabilidade pelos dados em serviços de terceiros

Embora busquemos trabalhar com parceiros confiáveis, o Jurisconsulto não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados realizadas exclusivamente por esses terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade dessas empresas antes de compartilhar qualquer dado pessoal.

Dados obtidos de fontes oficiais

O Jurisconsulto coleta e atualiza dados de fontes oficiais de maneira automatizada, sem ingerência sobre sua precisão. Por isso, não nos responsabilizamos por eventuais inexatidões, omissões ou erros nesses dados, já que priorizamos a integridade dos documentos provenientes dessas fontes.

Como funciona o armazenamento e a segurança dos seus dados pessoais?

Como protegemos os seus dados pessoais

O Jurisconsulto trabalha continuamente para manter seus dados pessoais seguros, respeitando a legislação vigente. Implementamos medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger seus dados contra:

• Acessos não autorizados
• Perdas, alterações ou destruições acidentais ou ilícitas
• Tratamentos inadequados ou ilícitos

Parcerias com empresas confiáveis

Firmamos parcerias com empresas que possuem altos padrões de segurança no armazenamento de dados pessoais. Esses contratos respeitam integralmente os termos desta Política.

Controle de acesso

Os dados pessoais são acessados apenas por funcionários ou terceiros que precisem dessas informações para desempenhar as suas funções, sempre seguindo:

• Instruções claras do Jurisconsulto
• Obrigações contratuais de confidencialidade

Padrões de segurança

As práticas do Jurisconsulto seguem:

• A legislação aplicável
• Regulamentações e orientações de órgãos competentes no Brasil
• Melhores práticas do mercado
• Políticas internas específicas de segurança

Retenção de dados pessoais

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando a legislação exigir ou permitir um período maior de retenção.

Quais são os direitos dos titulares dos dados e como funcionam as solicitações administrativas ao Jurisconsulto?

Direitos dos titulares de dados e solicitações ao Jurisconsulto

O Jurisconsulto respeita e promove os direitos dos titulares de dados pessoais, conforme previsto na legislação. Para isso, implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir o exercício desses direitos de forma eficiente.

Direitos dos titulares segundo a LGPD

De acordo com o art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares têm os seguintes direitos:

Confirmação

• Direito de ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais

Acesso

• Direito de solicitar acesso aos dados pessoais que o Jurisconsulto trata

Correção

• Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Restrição

• Direito de solicitar a desidentificação, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular

Portabilidade

• Direito de solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviços

Eliminação

• Direito de solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento

Informação

Direito de ser informado sobre:

• Entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados
• Possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa

Revogação do consentimento

• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de forma expressa, gratuita e facilitada, sem impactar nas atividades realizadas antes da revogação
• Revisão de decisões automatizadas
• Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses

Como exercer os seus direitos?

Caso deseje exercer algum dos direitos acima, entre em contato com o suporte do Jurisconsulto. Estamos à disposição para auxiliá-lo.

Prazo para atendimento

Embora nem todas as solicitações possam ser respondidas de forma imediata, o Jurisconsulto se compromete a responder dentro de um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação vigente.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Validade e atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade é a versão vigente e eficaz sobre o tratamento de dados pessoais pelo Jurisconsulto. Ela rege todas as relações entre os titulares de dados e o Jurisconsulto, exceto nos casos em que serviços específicos possuam suas próprias Políticas de Privacidade, respeitando direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos.

Atualizações e modificações

O Jurisconsulto se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente esta Política de Privacidade para manter sua adequação às normas e aos serviços oferecidos, sempre observados os seguintes aspectos:

• Modificações relevantes que impactem o usuário serão comunicadas com antecedência
• Alterações motivadas por questões legais ou novas funcionalidades entrarão em vigor imediatamente
• Podemos realizar mudanças nos Serviços, incluindo adições, alterações ou exclusões de funcionalidades, já que estamos sempre buscando melhorias para oferecer a melhor experiência aos usuários
• O usuário pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento
• O Jurisconsulto também pode suspender ou encerrar a prestação de Serviços a qualquer momento ou criar novos limites para os Serviços oferecidos

Atenção:

• Se você não concordar com as alterações desta Política, deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços imediatamente, já que uso contínuo após a atualização implicada tácita aceitação à nova versão

Vigência das cláusulas

As disposições desta Política continuarão em vigor mesmo após o término do uso dos Serviços, garantindo efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas pendentes.

Contato e dúvidas

Se você deseja exercer algum dos direitos previstos nesta Política ou na legislação, enviar solicitações relacionadas à proteção de dados, ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o canal de suporte do Jurisconsulto.

Reconhecimento de informação

Você reconhece que as práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados pelo Jurisconsulto foram claramente descritas nesta Política e que o Jurisconsulto cumpriu o dever de informar.

Aceitação

Ao ler esta Política de Privacidade, você declara estar de acordo com seus termos e aceita todas as suas disposições.