Jurisconsulto

Termos de Uso

Termos de Uso

  1. Este instrumento regula a utilização da plataforma desenvolvida e fornecida pela JURISCONSULTO INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 55.892.722/0001-90.

  2. Para utilização da plataforma JurisConsulto, o usuário aceita e adere a todos os termos e condições estabelecidas neste instrumento.

  3. JurisConsulto é uma plataforma que tem por escopo colaborar com os profissionais da área jurídica, incorporando as boas práticas jurídicas com a inteligência artificial.

  4. Para acessar o sistema o usuário deverá necessariamente cadastrar-se seguindo os passos orientados pela plataforma.

    • O acesso à plataforma JurisConsulto ocorrerá mediante emprego de login e senha de uso pessoal e intransferível, sendo defeso a cessão ou compartilhamento de contas.
    • É de responsabilidade do usuário fornecer dados verdadeiros e atualizados ao tempo do cadastro, sendo facultado ao gestor de sistemas suspender imediatamente o acesso acaso constada alguma irregularidade nas informações.

  5. A plataforma compromete-se a resguardar a privacidade e a segurança dos dados fornecidos pelos usuários.

  6. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma JurisConsulto é de propriedade da JURISCONSULTO INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 55.892.722/0001-90, estando protegido pelas leis que regem a propriedade intelectual.

    • É vedada a reprodução, modificação, comercialização, distribuição, mas não limitado, no mais amplo espectro, de quaisquer conteúdos fornecidos pela plataforma sem a prévia e expressa autorização da administração da empresa.

  7. O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma JurisConsulto para qualquer finalidade ilícita ou proibida.

  8. A plataforma JurisConsulto reserva-se no direito de modificar este instrumento a qualquer tempo, sem prévio aviso, ficando o acesso da plataforma condicionado ao novo aceite pelo usuário.

  9. A plataforma JurisConsulto não se responsabiliza por qualquer espécie de dano ocasionado pela inexatidão dos dados fornecidos, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a validação e conferência das informações obtidas a partir do sistema.

  10. Os dados informados durante o acesso à plataforma, à exceção daqueles referentes ao cadastro, poderão ser compartilhados com sistemas de terceiro ou captados pela própria plataforma JurisConsulto, a fim de otimizar constantemente a experiência do usuário.

  11. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca sede da empresa para dirimir quaisquer questões jurídicas.

  12. Para sanar quaisquer dúvidas provenientes da leitura do presente termo, contate-nos pelo seguinte e-mail: suporte@jurisconsulto.com.br.